O governo Figueiredo (1979 - 1985) foi a grande era de transição do regime militar ditatorial para o democrático, marcado por grandes manifestações, forte crise econômica nacional (trazida pela ditadura militar), projeto de lei da anistia, movimento Diretas Já e reviravoltas na economia do país.
O militar João Figueiredo foi o nosso 30º presidente e governou a era do fim da ditadura ascendente e indicado do ex-presidente e general Ernesto Geisel pelo partido da Aliança Renovadora Nacional (ARENA).
Desde sua abertura política, já era alvo de muitas manifestações populares, greves gerais de trabalhadores e conflitos com a Igreja Católica em função da criação da lei do Estatuto dos Estrangeiros, que regula a situação jurídica dos imigrantes no Brasil.
A grave crise econômica eram consequências não só do regime militar, mas também do segundo choque mundial do petróleo em 1979, gerando ao Brasil uma dívida externa de mais de 100 bilhões de dólares.
O III Plano Nacional de Desenvolvimento, inicialmente buscou o incentivo à agricultura como alternativa para a restauração financeira nacional, com a campanha “Plante que o João garante!”. O que nos trouxe ótimos resultados com o aumento da independência nacional do mercado externo.
Além disso, foi elaborada a criação do maior programa de habitação que construiu quase três milhões de casas populares, recorde até então, mais do que a soma de toda a história do BNH (Banco Nacional de Habitação, que posteriormente foi incorporado à caixa econômica).
Todo esse progresso resultou no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superior a 7% ao final de seu governo, regulando sua condição externa. Conseguiu estabeleceu o reajuste semestral do salário.
Mas seus atos não foram todos positivos e de bons resultados. Houve leis de desagrado popular que causou grandes manifestações.
Em seu primeiro ano de governo, Figueiredo propõe a extinção dos partidos vigentes (ARENA e MDB), dividindo a oposição e consequentemente contribuindo para o surgimento de novos partidos como o PDS, que garantiu a presidência da Câmara na época. Leia clicando aqui sobre o surgimento do PT, nesta época.
No mesmo ano, declara o projeto de lei da anistia geral dos militares e perseguidos políticos, que absolvia a culpa de todos os cidadãos punidos durante a época do regime militar.
Tal projeto pretendia anular quaisquer crimes de abuso de poder, tortura e assassinato cometidos por órgãos de segurança e devolvia direitos plenos aos exilados, inclusive aos conhecidos como “linha dura”, generais integrantes da ala mais radical.
Para termos noção da gravidade, o ato dos radicais mais grave foi o famoso atentado ao Riocentro, em 1981, que acabou causando a morte de um dos militares que planejaram o ataque, o sargento Guilherme Pereira do Rosário, devido a explosão antecipada de duas bombas durante um show de música popular.
Claramente, esta atitude revoltou grande parte da população que respondeu através de protestos, greves, criação de comitês e movimentos protestantes.
Mas somente em 1984, após a Proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que surgiu uma das maiores movimentações populares da história do Brasil, as Diretas Já.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo Deputado Federal Dante de Oliveira, determinava a eleição direta para presidente, que até então exigia apenas o voto vinculado (o eleitor só poderia votar em candidatos de um mesmo partido).
Ainda em abril de 1983, o general presidente envia ao Congresso uma contra emenda, propondo o restabelecimento de eleições diretas somente em 1988.
Click aqui para saber mais sobre o movimento Diretas Já.
Sites Consultados: